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Letícia da Silva Rocha

São Luís (MA)

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Letícia da Silva Rocha

Modelo · há 7 anos

[Modelo] Recurso Administrativo de multa por embriaguez

Ilustríssimo Senhor Diretor do DETRAN-MA – São Luís/MA Recurso Administrativo Auto de Infração: xxxx Processo nº: xxxx 2ª Instância XXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº,...

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Jurisprudência · há 9 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-93.2015.8.24.0020 Criciúma XXXXX-93.2015.8.24.0020

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INCITAÇÃO AO CRIME (ART. 286 DO CP), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI N. 12.850/2013) E AMEAÇA (ART. 147 DO CP). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUS...

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